CVM institui Grupo de Trabalho para estudos sobre tokenização

A CVM instituiu, na última semana, um Grupo de Trabalho dedicado à tokenização de valores mobiliário (GT). O GT terá como escopo fazer estudos, teste se propor medidas normativas relacionadas a atividades como registro, depósito, custódia, negociação e liquidação de valores mobiliários via distributed ledger technologies - DLTs.

A equipe poderá ter a participação de representantes de entidades governamentais, autorreguladores, associações representativas e especialistas convidados, e será coordenada pelas Seccionais de Desenvolvimento e Modernização Institucional (SDE), e pela de Securitização e Agronegócio.

Não obstante a novidade regulatória, é importante ressaltar que o Regulador já vem dedicando atenção ao tema há muitos anos: desde 2022 o Parecer de Orientação CVM nº 40 já trazia orientações gerais, e definia quando um Token poderia ser considerado valor mobiliário. Esse tema também foi abordado nos Ofícios-Circulares CVM/SSE nº 4/2023 e nº 6/2023, voltados às estruturas de tokenização de recebíveis.

De acordo com o Regulador, em até 60 dias o Colegiado da CVM deve apresentar uma proposta de regime regulatório experimental, o que pode ser o caminho para desenvolvimento de soluções inovadoras, aliadas à segurança jurídica.