Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) é responsável por desenvolver, regular e fiscalizar o mercado de capitais brasileiro. As atribuições incluem proteger o interesse dos investidores, garantir práticas equitativas e assegurar a divulgação das informações sobre os emissores e seus valores mobiliários.

Cabe ao órgão regulador, por meio de suas áreas técnicas (como as superintendências), apurar denúncias, investigar irregularidades e, quando necessário, instaurar processos que podem ir a julgamento na autarquia.

Confira a entrevista de Leonardo Ugatti sobre o processo sancionador, para o Valor Econômico.